A pasta já recebeu diversas sugestões para esse regulamento e a ideia é que tenha uma definição até dezembro deste ano A
pasta já recebeu diversas sugestões para esse regulamento e a ideia é que tenha
uma definição até dezembro deste ano
O governo brasileiro deseja definir a regulamentação das apostas no Brasil até o fim do ano, mais
precisamente até dezembro. No mês de agosto, o Ministério da Economia recebeu
cerca de quase 1.200 sugestões, entre elas estavam sugestões de brasileiros e
estrangeiros, sobre como regulamentar essa atividade no país. Grupos muito
organizados de investidores do ramo se uniram a favor da causa e estão lutando
por isso, para que seja regulamentado em um prazo menor do que o estipulado.
No dia 29 de julho, a pasta abriu uma consulta pública que durava até o final
de agosto. O intuito era que fossem coletadas idéias sobre as chamadas apostas
esportivas de quota fixa, modalidade em que o apostador tenta prever o
resultado de eventos reais, como partidas de futebol por exemplo.
O que surpreendeu a área econômica foi o interesse pela
definição das novas regras da atividade, visto que, as consultas públicas sobre
temas semelhantes não ultrapassavam a marca de 70 sugestões, assim como em
quase nenhuma outra área e nessa consulta foi ultrapassado a marca de 1.100 sugestões.
O que pretende a equipe econômica é apresentar no máximo
até dezembro, uma minuta de decreto sobre esse tema ao Governo e ao Congresso. Segundo a lei que foi sancionada em
dezembro de 2018, o Ministério da Economia tem até o final de 2022 para definir
a regulamentação das apostas no país. No entanto, esse prazo pode ser
prorrogado até 2024.
Modelos
de fora do país
Com base a proposta de decreto, a ideia é que seja aberta
uma nova consulta pública, e que a regulamentação definitiva esteja pronta em
um prazo muito menor do que o previsto. Foram feitas estimativas não oficiais
de que o mercado brasileiro de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é
de cerca de R$ 4 bilhões.
De acordo com o subsecretário de prêmios e sorteios da
Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) Waldir Marques, da pasta, além de
tornar legal uma série de serviços online de apostas que hoje opera no país
ainda em um limbo jurídico, o potencial econômico da regulamentação é enorme:
“A ideia
é trazer isso para a legalidade para gerar recursos, renda, fonte de emprego
para as pessoas. Essa é a ideia do ministério. Esse mercado
já está aqui dentro e não está gerando recurso nenhum para o governo” — afirma
Marques. — Além disso, o mercado físico
irá gerar emprego imediato para muitas pessoas, e o online gera renda para
todo mundo.
Ainda segundo ele, a equipe econômica está analisando
modelos regulatórios estrangeiros para entender o que pode ser construído aqui:
“Estamos procurando as melhores práticas mundo afora.
Queremos focar no controle social dessa atividade, um controle que evite vícios
(por menores de 18 anos), que estabeleça prevenção à lavagem de dinheiro e à
manipulação de resultados de jogos.” Finalizou o subsecretário.
